MiniCom lança Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias .

Foto: Herivelto Batista

Obijetivo é que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora. Além de universalizar o serviço, novo plano também vai agilizar processo de outorgas

Brasília, 17/03/2011 – O Ministério das Comunicações lançou, nesta quinta-feira, o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO). O objetivo é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária. O plano também vai tornar mais ágil o processo de autorização de rádios comunitárias e dar mais transparência ao trâmite.

Uma das diretrizes, para isso, é a divulgação de um calendário com as datas dos 11 avisos de habilitação que serão lançados até o fim deste ano, bem como as cidades contempladas em cada um deles. A idéia é que os interessados em instalar uma rádio comunitária possam se planejar com antecedência e deixar toda a documentação organizada, evitando que o prazo de 45 dias seja sempre prorrogado, como vinha acontecendo. Os calendários serão divulgados sempre no início de cada ano.

Os 11 avisos que serão lançados em 2011 vão contemplar 431 municípios em todas as regiões. O primeiro aviso será publicado na primeira quinzena de abril e incluirá 51 municípios - sendo três no Norte, 13 no Nordeste, um no Centro-Oeste, sete no Sudeste e 27 no Sul.
"Nós queremos que haja uma universalização da oferta de serviços.Com o esforço que faremos neste ano, considerando os pedidos que já existem aqui mais esses que nós vamos ofertar, nós chegaremos, no ano que vem, a 85% dos municípios", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Hoje, o serviço de radiodifusão comunitária chega a 76,90% do país.

Outra novidade é que sete desses avisos serão lançados diretamente pelas delegacias regionais do ministério, desafogando o trabalho dos técnicos que atuam em Brasília. O Plano também estabelece critérios objetivos para a definição das cidades contempladas. Entre eles

 Estão a prioridade para aquelas onde já houve manifestação de interesse na exploração do serviço, bem como para as mais populosas. Existe também a preocupação de que a universalização aconteça de forma concomitante em todas as regiões do país.

Universalização

Atualmente, há autorização para funcionamento de 4.283 emissoras de rádios comunitárias. No entanto, há mais de duas mil cidades que não têm nenhuma rádio comunitária (13 para onde nunca foram lançados avisos de habilitação; 1.268 sem outorgas, apesar de já ter havido avisos anteriormente e 727 onde ainda há processos em andamento). Diante desse quadro, o objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora.

Uma das metas do PNO é justamente atender as 13 cidades que nunca tiveram aviso de habilitação – muitas delas estão localizadas na Grande São Paulo, região que apresenta algumas dificuldades técnicas.

O Plano Nacional de Outorgas foi elaborado a partir de uma pesquisa inédita realizada pela Secretaria de Comunicação Eletrônica do ministério, que mapeou a distribuição das rádios comunitárias pelo país e identificou os principais obstáculos na outorga de novas emissoras. Para que o Plano passe a valer, não será necessário um novo marco legal, pois a iniciativa trata exclusivamente de políticas para agilizar e universalizar o serviço.

Entenda como funcionam os avisos de habilitação

O aviso de habilitação é o meio utilizado para tornar público o chamamento das entidades que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. Permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse, disponível no site.

Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério.  A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço .

Conheça os detalhes do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária:Clique aqui.

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Deputados e sociedade civil se unem em frente parlamentar por democracia na comunicação .

04/03/2011 |

Redação FNDC

 

O novo marco regulatório para as comunicações em preparação pelo Governo Federal deve chegar ainda esse ano ao Congresso Nacional. A sua tramitação evidenciará as divergências entre os parlamentares que defendem a democracia na mídia e aqueles ligados aos radiodifusores comerciais. Preparando-se para esse debate, deputados ligados ao movimento pela democom estão organizando a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

Proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Frente Parlamentar atuará em conjunto com a sociedade civil. Para Nascimento Silva, diretor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e Televisão (Fitert) e membro da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) será essa participação popular o grande diferencial desse movimento.

Entre os temas que serão defendidos pela Frente, está a regulamentação dos artigos constitucionais relativos à comunicação social e o direito da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço. É necessária a adesão de 171 deputados para a efetiva instalação da Frente. O lançamento oficial deve ocorrer em abril.

Segundo Nascimento, a Frente dará conta do enfrentamento sobre o novo marco regulatório na Câmara, atuando como contraponto aos deputados ligados às empresas de comunicação. O debate ocorrerá em um contexto mais difícil do que foi a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), avalia. "Os empresários estarão mais ativos na discussão sobre o marco regulatório do que estiveram na Confecom", afirma, ao enfatizar a importância do movimento pela democratização da comunicação estar unido e engajado nessa luta.

Na última terça-feira (1º), ocorreu a primeira reunião para a preparação da Frente com a participação da sociedade civil. Entre as organizações presentes estavam a Fitert, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Coletivo Intervozes. Participaram ainda os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Emiliano José (PT-BA), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Nazareno Fonteles (PT-PI), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Glauber Braga (PSB-RJ), além da deputada Luiza Erundina. O próximo encontro será no dia 16 de março.

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	Sociedade civil e deputados se reúnem para discutir frente parlamentar

Congressistas apresentaram manifesto de criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação que receberá sugestões de alteração até a próxima semana

13 anos de lutas e superações .

22/02/2011
Ismar Capistrano – Observatório da Imprensa

A lei da radiodifusão comunitária completou 13 anos em 19 de fevereiro de 2011, num momento em que as emissoras fortalecem sua organização em torno de entidades estaduais e nacional. A luta pelo acesso a canais radiofônicos tem, no entanto, uma história bem mais longa no Brasil. Começa, nas décadas de 70 e 80, em radiadoras instaladas em postes, árvores e torres de igrejas, e na coragem de alguns aventureiros ousando colocar, na Freqüência Modulada (FM), rádios livres, isto é, sem autorização do poder concedente. Veja mais clik aqui .

 

http://www.abraconacional.org
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PSDB vai presidir a CCT da Câmara .

 Redação - Telesíntese
24.02.2011

O PSDB vai presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Essa foi uma das decisões dos líderes partidários realizada nesta quarta-feira (23). A eleição dos presidentes deve acontecer apenas na semana que vem. Os trabalhos terão início de fato apenas depois do Carnaval.

Arcom Sul Fluminense participará do Conselho de Direitos Humanos em Volta Redonda .

Senge-RJ lançará caderno sobre democratização da comunicação .

"Desinformação: como os meios de comunicação ocultam o mundo". Este é o tema do caderno que será lançado nesta terça-feira, dia 22, pelo Senge-RJ. A publicação traz reflexões do jornalista Pascual Serrano acerca dos veículos de comunicação e os cenários nos quais se projetam.

Na ocasião, haverá debate com o escritor e pesquisador, Vito Gianotti, e o apresentador do programa de rádio Faixa Livre (1360 Khz AM), Paulo Passarinho. Com apresentação de Vito Giannotti e prefácio de Ignácio Ramonet, o caderno descortina o processo de funcionamento editorial e, principalmente, político dos meios de comunicação. Serrano também discute a manipulação das informações e o direito à democratização da comunicação, bem como controle social dos veículos.

O evento terá início às 18h30, no auditório do Senge-RJ, localizado na Avenida Rio Branco, 277, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro.

Lançamento do caderno "Desinformação: como os meios de comunicação ocultam o mundo"
Data: Terça-feira - 22/02/2010
Horário: 19h00
Local: Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro
Endereço: Avenida Rio Branco, 277, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ
Telefone: (21) 3505-0700

Ministro debate a implantação de banda larga em entrevista no programa bom dia Ministro .
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Telebrás já tem autorização para vender banda larga .

MiniCom mapeia últimas cidades ainda não incluídas em avisos para ter rádios comunitárias.

 

Ouça audio da  entrevista

 

 

Brasília, 18/02/2011 - A Telebrás obteve  autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), necessária para que a empresa possa comercializar banda larga. O ato N° 1.027, publicado nesta sexta-feira (18.02) no Diário Oficial da União concede à estatal o direito de explorar esses serviços no território nacional e internacional, sem caráter de exclusividade. O prazo de validade é indeterminado.   Veja mais aqui

Rádio Bandeirantes censura a deputada Luiza Erundina.

http://limpinhocheiroso.blogspot.com/2011/02/radio-bandeirantes-censura-deputa\da.html

 mensagem enviada pela assessoria da deputada federal Luiza Erundina. A denúncia é grave e merece ampla repercussão. 

 ´ Veto ao interesse público e ao direito à informação `

 

A produção do programa Manhã Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes de São Paulo, agendou uma entrevista por telefone com a deputada Luiza Erundina para esta quarta-feira, dia 9, às 10:30. A pauta seria o Projeto de Lei n° 55/2011 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=490959>, apresentado pela deputada Erundina na Câmara, que institui referendo popular obrigatório para a fixação dos vencimentos do Presidente da República e dos parlamentares.

 

O projeto é de notório interesse público visto que o reajuste de 62% nos subsídios dos parlamentares aprovado no final de 2010 foi implacavelmente criticado por grande parte da população brasileira e pela imprensa.

Inclusive, no dia anterior à entrevista com a deputada Luiza Erundina, o apresentador do programa Manhã Bandeirantes, José Luiz Datena, questionou a dificuldade para o reajuste do salário mínimo dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, enquanto o reajuste de 62% para os parlamentares foi votado e aprovado em caráter de urgência pela Casa, com voto da imensa maioria dos congressistas.

Nesse contexto estávamos, a deputada Luiza Erundina e sua assessoria,aguardando a ligação para participar do programa quando, uma hora antes da possível participação, recebemos uma outra ligação cancelando a entrevista. Tratava-se de um veto da direção do grupo. Questionados sobre o porque da censura do veto à fala de uma parlamentar brasileira em um veículo da

imprensa livre, sobre projeto de interesse público, fomos surpreendidos com uma justificativa de cunho absolutamente pessoal: "Este veto é uma resposta aos ataques que a deputada vem fazendo à Rede Bandeirantes." Ora, a deputada Luiza Erundina apresentou requerimento junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, para a realização de audiências públicas com o objetivo de debater a renovação de concessões públicas de rádio e TV. E ela não fez isso como um "ataque" pessoal à Rede Bandeirantes. Ela apresentou requerimentos solicitando audiências públicas para debater o processo de renovação de emissoras ligadas à Rede Globo, à Rede Record e à Rede Bandeirantes, não como um ataque a essas emissoras, mas com o objetivo de motivar mais democracia e transparência no processo de renovação das concessões públicas de rádios e TVs. (REQ 205/2009

  http://www.camara.gov.br/sileg/integras/689754.pdf>CCTCI e REQ-220/2009 http://www.camara.gov.br/sileg/integras/710491.pdf ). O pleito da deputada Luiza Erundina foi absolutamente isento de pessoalidade. Apenas suscita o uso de instrumentos democráticos do Congresso – as audiências públicas – para a avaliação de um serviço de interesse público, antes da sua renovação por mais 15 anos. Já o posicionamento da Rede Bandeirantes revela exatamente o contrário: numa retaliação ao exercício parlamentar da deputada, priva a sociedade de ter mais informações sobre um Projeto de Lei de absoluto interesse público, já que os subsídios dos representantes do povo são oriundos do orçamento público, que pertence ao povo.

Episódios como este violam o direito à informação e revelam que a liberdade de expressão no Brasil, definitivamente, não é uma realidade. Isenção, impessoalidade, interesse público, direito à informação ainda são expressões estranhas à maioria dos meios de comunicação. Lamentável para as comunicações. Lamentável para o Brasil.

 

 http://altamiroborges.blogspot.com/2011/02/band-censura-deputada-luiza-erundina\html--

Ministro Paulo Bernardo debate Plano Nacional de Banda Larga

Escrito por: Rede Brasil Atual

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é o convidado do Sindicato dos Bancários São Paulo ( http://www.spbancarios.com.br ),
Osasco e região e da Rede Brasil Atual para debater o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e outros desafios da comunicação.

O evento será realizado no próximo dia 15, terça-feira, das 19h às 21h, no auditório amarelo do sindicato (Rua São Bento, 413, próximo à estação São Bento do metrô). Haverá transmissão ao vivo pelos sites e via twitcam.

http://www.spbancarios.com.br

O ministro Paulo Bernardo Silva é paulistano e foi dirigente sindical bancário. Três vezes deputado federal pelo PT do Paraná, atuou também como secretário da Fazenda em Mato Grosso do Sul e em Londrina. Em 2005 foi nomeado ministro do Planejamento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cargo em que permaneceu até ser nomeado ministro das Comunicações pela presidenta Dilma Rousseff.

Banda larga

O PNBL, lançado em maio de 2010, tem como objetivo universalizar a internet rápida no país, ampliando o acesso e reduzindo o custo.
Outros desafios de Paulo Bernardo à frente do Ministério das Comunicações estão na reformulação dos Correios e os projetos de regulamentação da mídia e democratização do acesso à informação.

Obs.:As inscrições para o evento já estão encerradas.

Coordenação criada no Ministério das Comunicações é criticada pela Abraço .

Abraço apresenta pauta de reivindicações ao ministro das comunicações.

Redação: Abraço

Em audiência ontem dia (07) a executiva nacional da ABRAÇO foi recebida pelo novo Ministro das Comunicações Paulo Bernardo. A expectativa de iniciar um novo momento nas relações do Ministério das Comunicações contaminou a representação das rádios comunitárias. A primeira reunião oficial entre o Ministro e a Executiva Nacional da ABRAÇO ocorreu na manhã desta segunda feira. Embora tensa pelo montante de demandas levantadas pelas rádios comunitárias a reunião acabou com o Ministro acolhendo os 13 itens constantes da pauta apresentada pela ABRAÇO. Com uma pauta extensa os representantes das rádios comunitárias cobraram uma posição do ministério quanto a conduta adotada até então de forma repressiva e contrária aos interesses da democratização da comunicação do país.
A reunião teve momentos de tensão, pois para os radialistas comunitários o ministério precisa assumir uma posição de respeito e reparação as comunidades que foram criminalizadas por lutar pela democratização da comunicação no país.
O Ministro ainda não se apoderou dos dilemas enfrentados pelas Rádios Comunitárias o que causou constrangimento em certos momentos aos participantes da reunião. No entanto, a expectativa é positiva e o comprometimento em iniciar um novo trabalho por parte do ministério anima os representantes da ABRAÇO.
Para José Sóter, Coordenador Executivo da ABRAÇO Nacional, a oportunidade deu início a um ciclo positivo para as rádios comunitárias. "sabemos que independente dos ministros e dos governos é a luta das comunidades que garantiu o serviço e assim será também agora" afirma Sóter.
"Avaliamos como positiva esta primeira oportunidade, mas estamos ainda muito preocupados com a aparente contaminação do Ministro", salienta Sóter avaliando as falas do Ministro Paulo Bernardo. Para sóter a postura do ministro frustrou as expectativas de quem esperava uma mudança na relação com as rádios comunitárias. "O Ministro chegou a resumir as rádios comunitárias como meras empresas locais de comunicação, nós não aceitamos isso. Sabemos que por conta do próprio ministério muitos picaretas receberam a concessão, mas não podemos admitir sermos tratados igualmente, queremos respeito e lutamos pelo direito de nossas comunidades terem atendidos, de forma plena, o nosso direito à comunicação".
"É necessária a ampla mobilização das comunidades para resolver em definitivo todas as distorções geradas até hoje pelo Ministério das Comunicações servindo ao interesse dos empresários que não querem ver democratizado o acesso de todos a um direito universal que é a comunicação" afirma do Coordenador Executivo da ABRAÇO Nacional. "Teremos a paciência necessária com este governo, mas estaremos retornando com o peso necessário, mobilizando todo o país, para o cumprimento do acordo firmado com o governo durante a primeira conferência nacional de comunicação, acamparemos em Brasília se necessário, pois não permitiremos mais sermos tratados como bandidos" Afirma João Carlos Santin, Coordenador Jurídico da ABRAÇO.
Segundo o Ministro o documento apresentado pela ABRAÇO será analisado e o que for necessário em relação a mudança da lei será encaminhado a Presidência da República. Paulo Bernardo ainda confirma uma nova reunião para dar encaminhamento as demandas apresentadas pela ABRAÇO .

Representantes da Abraço e da Amarc apresentaram demandas do setor .

Foto: Herivelto BatistaBrasília, 07 /02/2011 –

 

Nesta segunda-feira, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recebeu representantes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) e da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), organização não-governamental internacional ligada ao tema. Na ocasião, os participantes apresentaram ao ministro um mapeamento das principais demandas da radiodifusão comunitária.

"Vamos dar o melhor tratamento à questão das rádios comunitárias", disse Paulo Bernardo, enfatizando aos participantes que o canal de diálogo está aberto. Ele destacou a relevância que o tema terá na nova estrutura do Ministério das Comunicações, com a criação de uma coordenação-geral que cuidará especificamente das rádios comunitárias.

O decreto que estabelece a mudança ainda precisa ser aprovado pelo Ministério do Planejamento e pela Casa Civil. Além da coordenação-geral de radiodifusão comunitária, o Ministério terá outras duas alterações: a criação da Secretaria de Inclusão Digital e de um departamento específico para cuidar do Plano Nacional de Banda Larga, que ficará dentro da atual Secretaria de Telecomunicações.

Danyella Proença
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
imprensa@mc.gov.br
www.mc.gov.br

 

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História de brasileiro indignado .

>>  95 FM : Um sonho que retorna das cinzas.

 Conforme amplamente divulgado, em agosto do ano passado a Rádio 95FM, com sede em Nilópolis, foi fechada

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Abraço Nacional ja tem nova Diretoria Executiva .

Durante o VII Congresso Nacional da Abraço houve a eleição da nova Direção Executiva Nacional em chapa de consenso para as 24 delegações de todo o país. O Coordenador Executivo José sóter foi reconduzido para o triênio 2011/214 com a aprovação unânime das 24 delegações.

 

Veja abaixo a nova  Direção Executiva Nacional

 

 

José Luiz do Nascimento Sóter (DF) – Coordenador Executivo –

 

João Carlos Santin (SC) – Coordenador Jurídico e de Estudos Socioeconômicos –

 

Roberto Rômulo de Melo Gadelha (PA) – Coordenador de Relações Institucionais e Internacionais –

Kamayura Saldanha (BA) – Coordenadora de Gênero e Etnia 

 

Sérgio Lira (CE) – Coordenador de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 

 

Ricardo Rodrigues Campos (PI) – Coordenador de Organização e Mobilização 

 

José Nilton Santos (ES) – Coordenador de Comunicação e Marketing 

Alan Camargo (RS) – Coordenador de Formação e Inovação Tecnológica 

 

Marcos Billy (MS) – Coordenador Financeiro 

 

José Moreira (PB) – Coordenador das Regionais 

Paulo Bernardo diz ao FNDC que revisão do marco regulatório prosseguirá

 Redação: FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assegurou a representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em audiência realizada no dia 27 de janeiro, que dará continuidade ao debate sobre o marco regulatório das comunicações no Brasil. Ele informou que o anteprojeto sobre o tema, que vem sendo elaborado por uma equipe interministerial desde meados do ano passado, ainda não está pronto. Nova audiência do ministro com movimentos sociais foi proposta para a segunda quinzena de fevereiro.

Representaram o FNDC na audiência o presidente da FENAJ, Celso Schröder (também coordenador-geral do Fórum), a conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Roseli Goffman e a secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti. Na reunião, foram debatidas questões referentes à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), como a revisão do marco regulatório das Comunicações e a instalação do Conselho Nacional de Comunicação.

"O ministro não se mostrou refratário às resoluções da Confecom nem a questões como o marco regulatório das comunicações e à delimitação da propriedade cruzada no setor", conta Celso Schröder. Para o coordenador do FNDC, as versões que têm circulado em veículos de comunicação nas últimas semanas sobre a intenção de Paulo Bernardo de sepultar as resoluções da Confecom e a regulamentação das comunicações e da propriedade cruzada refletem mais uma "manifestação de desejo" dos barões da mídia do que um posicionamento do ministro. "Ao menos na audiência da qual participamos nada disso se confirmou", avaliou.

Segundo Schröder, os representantes do FNDC expressaram ao ministro o desejo de que, além de dar continuidade ao debate iniciado no governo Lula, o governo da presidente Dilma Rousseff evolua na implementação das resoluções da 1ª Confecom. Ele revela que "foi nesta perspectiva que ficou pré-agendado um encontro mais amplo do ministro com representantes de movimentos sociais para a segunda quinzena de fevereiro".

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Luciano Huck contrata escritório da mulher de Cabral e ganha de presente .

Luciano Huck contrata escritório da mulher de Cabral e ganha de presente decreto do

governador que libera sua casa em Angra.

Mais um caso escandaloso envolve o governador Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo. É mais uma situação em que um cliente do escritório de sua mulher é beneficiado pelo governador Sérgio Cabral.

Desta vez envolve o apresentador da TV GLOBO Luciano Huck. O artista tem uma mansão em Angra dos Reis, que foi construída de forma irregular e por isso responde a processo movido pela prefeitura do município.

Luciano Huck contratou o escritório de advocacia da mulher de Sérgio Cabral e, coincidentemente, o governador assinou um decreto que liberou as
construções em Angra dos Reis e na Ilha Grande.

O decreto de Cabral é uma aberração tão grande que ambientalistas o apelidaram de Lei Luciano Huck, porque beneficiou o apresentador.

O jornal Estado de S. Paulo publicou a denúncia gravíssima. Mais uma denúncia que envolve negócios particulares da mulher de Sérgio
Cabral com decisões tomadas pelo governador, que beneficiaram os clientes da esposa.

E os jornais do Rio continuam ignorando o assunto.

http://urutau.proderj.rj.gov.br/imprensa_imagens/EditaImprensa/fotos/0108200706livrolucianohuck.jpg

O Ministério Público, estranhamente, diante de tantas evidências, denúncias e fatos comprovados, até agora não se manifestou.

Os deputados vão pedir uma CPI para apurar a situação do Metrô que é cliente
da mulher de Cabral e teve sua concessão prorrogada por mais 20 anos pelo
governador.