quinta-feira, 17 de março de 2011

MiniCom lança Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias .

Foto: Herivelto Batista

Obijetivo é que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora. Além de universalizar o serviço, novo plano também vai agilizar processo de outorgas

Brasília, 17/03/2011 – O Ministério das Comunicações lançou, nesta quinta-feira, o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO). O objetivo é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária. O plano também vai tornar mais ágil o processo de autorização de rádios comunitárias e dar mais transparência ao trâmite.

Uma das diretrizes, para isso, é a divulgação de um calendário com as datas dos 11 avisos de habilitação que serão lançados até o fim deste ano, bem como as cidades contempladas em cada um deles. A idéia é que os interessados em instalar uma rádio comunitária possam se planejar com antecedência e deixar toda a documentação organizada, evitando que o prazo de 45 dias seja sempre prorrogado, como vinha acontecendo. Os calendários serão divulgados sempre no início de cada ano.

Os 11 avisos que serão lançados em 2011 vão contemplar 431 municípios em todas as regiões. O primeiro aviso será publicado na primeira quinzena de abril e incluirá 51 municípios - sendo três no Norte, 13 no Nordeste, um no Centro-Oeste, sete no Sudeste e 27 no Sul.
"Nós queremos que haja uma universalização da oferta de serviços.Com o esforço que faremos neste ano, considerando os pedidos que já existem aqui mais esses que nós vamos ofertar, nós chegaremos, no ano que vem, a 85% dos municípios", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Hoje, o serviço de radiodifusão comunitária chega a 76,90% do país.

Outra novidade é que sete desses avisos serão lançados diretamente pelas delegacias regionais do ministério, desafogando o trabalho dos técnicos que atuam em Brasília. O Plano também estabelece critérios objetivos para a definição das cidades contempladas. Entre eles

 Estão a prioridade para aquelas onde já houve manifestação de interesse na exploração do serviço, bem como para as mais populosas. Existe também a preocupação de que a universalização aconteça de forma concomitante em todas as regiões do país.

Universalização


Atualmente, há autorização para funcionamento de 4.283 emissoras de rádios comunitárias. No entanto, há mais de duas mil cidades que não têm nenhuma rádio comunitária (13 para onde nunca foram lançados avisos de habilitação; 1.268 sem outorgas, apesar de já ter havido avisos anteriormente e 727 onde ainda há processos em andamento). Diante desse quadro, o objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora.

Uma das metas do PNO é justamente atender as 13 cidades que nunca tiveram aviso de habilitação – muitas delas estão localizadas na Grande São Paulo, região que apresenta algumas dificuldades técnicas.

O Plano Nacional de Outorgas foi elaborado a partir de uma pesquisa inédita realizada pela Secretaria de Comunicação Eletrônica do ministério, que mapeou a distribuição das rádios comunitárias pelo país e identificou os principais obstáculos na outorga de novas emissoras. Para que o Plano passe a valer, não será necessário um novo marco legal, pois a iniciativa trata exclusivamente de políticas para agilizar e universalizar o serviço.

Entenda como funcionam os avisos de habilitação


O aviso de habilitação é o meio utilizado para tornar público o chamamento das entidades que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. Permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse, disponível no site.

Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério.  A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço .

Conheça os detalhes do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária:Clique aqui.



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quarta-feira, 9 de março de 2011

Deputados e sociedade civil se unem em frente parlamentar por democracia na comunicação .

04/03/2011 |

Redação FNDC

 
O novo marco regulatório para as comunicações em preparação pelo Governo Federal deve chegar ainda esse ano ao Congresso Nacional. A sua tramitação evidenciará as divergências entre os parlamentares que defendem a democracia na mídia e aqueles ligados aos radiodifusores comerciais. Preparando-se para esse debate, deputados ligados ao movimento pela democom estão organizando a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

Proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Frente Parlamentar atuará em conjunto com a sociedade civil. Para Nascimento Silva, diretor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e Televisão (Fitert) e membro da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) será essa participação popular o grande diferencial desse movimento.

Entre os temas que serão defendidos pela Frente, está a regulamentação dos artigos constitucionais relativos à comunicação social e o direito da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço. É necessária a adesão de 171 deputados para a efetiva instalação da Frente. O lançamento oficial deve ocorrer em abril.

Segundo Nascimento, a Frente dará conta do enfrentamento sobre o novo marco regulatório na Câmara, atuando como contraponto aos deputados ligados às empresas de comunicação. O debate ocorrerá em um contexto mais difícil do que foi a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), avalia. "Os empresários estarão mais ativos na discussão sobre o marco regulatório do que estiveram na Confecom", afirma, ao enfatizar a importância do movimento pela democratização da comunicação estar unido e engajado nessa luta.

Na última terça-feira (1º), ocorreu a primeira reunião para a preparação da Frente com a participação da sociedade civil. Entre as organizações presentes estavam a Fitert, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Coletivo Intervozes. Participaram ainda os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Emiliano José (PT-BA), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Nazareno Fonteles (PT-PI), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Glauber Braga (PSB-RJ), além da deputada Luiza Erundina. O próximo encontro será no dia 16 de março.

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quarta-feira, 2 de março de 2011

Sociedade civil e deputados se reúnem para discutir frente parlamentar

Congressistas apresentaram manifesto de criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação que receberá sugestões de alteração até a próxima semana